Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez: 10/07/2024.
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e gerais coletados dos Usuários, dos Vendedores, dos Representantes e das Distribuidoras adquirentes do Aplicativo “SUPER DISTRIBUIDOR”, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades prestadas, de acordo com as leis em vigor.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da plataforma, o Vendedor, o Representante e a Distribuidora declaram ser maiores de 18 (dezoito) anos e terem feito a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente, conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não estejam de acordo com estas Diretivas, deverão descontinuar vossos acessos, devendo, ainda, descontinuar caso sejam menores de 18(dezoito) anos, ficando o Aplicativo exonerado de toda e qualquer responsabilidade respectiva a fraude, erro, dolo, culpa e/ou coação do critério de idade estabelecido e compreendido como imprescindível.
SUPER DISTRIBUIDOR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA LTDA, nome fantasia “SUPER DISTRIBUIDOR”, empresa regularmente inscrita no CNPJ sob o n.º 55.337.198/0001-95, com sua sede localizada na Rua Sete de Setembro, n.º 1675, sala 04,, Bairro Fazenda, cidade de Itajaí-SC, CEP 88.301-202, é criadora, desenvolvedora e exploradora do aplicativo SUPER DISTRIBUIDOR, atualmente disponível nas lojas de aplicativos Android e Apple Store, no qual se refere a loja virtual, na característica de Marketplace, para intermediação de cotação e venda de produtos de alimentos, bebidas, limpeza, higiene, entre outros, oferecendo, no presente momento, os seguintes serviços:
Intermediação de venda entre usuário e contratante (Distribuidoras): oferta e pedido, com participação dos vendedores e representantes que aderiram ao sistema;
Serviço de Cotação através da solução SuperCotação;
No presente momento, a empresa SUPER DISTRIBUIDOR não oferece serviços de logística de entrega de mercadorias, recebimento, gestão financeira ou qualquer modalidade de armazenamento de produtos, ficando-os sob o total encargo e responsabilidade do estabelecimento comercial, ora o fornecedor.
O SUPER DISTRIBUIDOR deixará disponível em sua plataforma todas as informações públicas e qualificadoras das Controladoras/Estabelecimentos/Fornecedoras dos produtos solicitados por cada usuário, ficando desde já firmando que são estas as responsáveis pela qualidade e informação de cada produto e do serviço em sua totalidade, em todas as esferas cabíveis, não tendo o SUPER DISTRIBUIDOR legitimidade para polo de demandas administrativas e/ou judiciais que venham a reivindicar qualquer insatisfação ou situação experimentada pelo Usuário, diante da compra ou cotação intermediada neste aplicativo, dentre elas mas não se limitando a: atendimento, prazos, entregas, qualidade de produtos, entre outros.
Termos de Uso e Condições
Para utilizar os serviços oferecidos pelo SUPER DISTRIBUIDOR, a Distribuidora. Vendedor ou Representante, deverão realizar a leitura deste Termo de Uso e Política de Privacidade e manifestar seu aceite e ciência às condições aqui estabelecidas, sendo considerado como concluído e inserido no respectivo aplicativo a partir de sua inscrição que solicitará dados como: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Nome Fantasia, Nome Empresarial, Numero de CNPJ, endereço da sede empresarial, e-mail. Em se tratando de vendedor a partir de atividade autônoma, serão solicitados dados como: Nome completo, Cadastro de Pessoa Física, Data de Nascimento, entre outros que se fizerem necessários e solicitados no aplicativo.
A partir da inclusão dos respectivos dados, serão gerados nome de usuário e senha, sendo estes de caráter intransferível do Usuário titular.
Também serão coletados dados de identificação digital: Endereço IP; Registros de interações com esta plataforma; Telas acessadas; Dispositivo (versão do sistema operacional, tipo e modelo), Operadora de Dados Móveis e Wi-fi, Geolocalização, Telas acessadas, estes coletados através do Google Analytics e Aplicativos; Session ID Cookies coletadas nas aplicações Web.
No mesmo sentido, o usuário, em todas as modalidades, fica ciente que o SUPER DISTRIBUIDOR fará uso de indicativos de vendas, de qualificação de produtos, região e quantidade, sem individualizar o comprador e o fornecedor, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.
O aqui USUÁRIO, leia-se DISTRIBUIDORA, VENDEDOR e REPRESENTANTE, declaram estares cientes e de acordo que deverão possuir sob sua inteira responsabilidade computador/celular/aparato eletrônico com sistema operacional, placas apropriadas e, se for o caso, de antenas e acessórios de uso, que lhe permitam o acesso aos serviços na forma indicada neste Termo.
Em virtude do SUPER DISTRIBUIDOR não figurar como parte direta nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Fornecedores e Consumidores, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário fornecedor/Estabelecimento/Distribuidora e, naquilo que lhe for inerente, do Usuário VENDEDOR.
Igualmente, o SUPER DISTRIBUIDOR não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelos Usuários, em todas as categorias, em razão de falhas na internet, no sistema ou servidor utilizado, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O SUPER DISTRIBUIDOR também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
O SUPER DISTRIBUIDOR se reserva em todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao Usuário acessar e criar sua conta, ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros e declaram que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor.
Em nenhuma hipótese o Usuário, em quaisquer de suas categorias, terão qualquer tipo de direito sobre eles, exceto para usar o serviço do SUPER DISTRIBUIDOR conforme previsto neste Termo e Condições, ficando ciente que caso faça o uso indevido poderá ter seu acesso suspenso tanto temporário como permanentemente.
O Usuário, em todas as suas categorias, fica advertido que tem o compromisso de utilizar os serviços disponíveis no Aplicativo SUPER DISTRIBUIDOR mediante o fornecimento de informações verídicas para cadastro e com probidade e boa-fé durante toda realização de compra, de intermediação e de venda, e ainda, do caráter intransferível de seus dados de login e senha, sob pena de ter seu acesso encerrado permanentemente.
Como condição para uso da tecnologia desenvolvida, os usuários, em quaisquer de suas modalidades, deverão atender aos valores de pagamento estipulados, salvo se contemplados com algum benefício, entendendo-se por descontos e/ou isenções, e por aquele determinado período de tempo.
O Usuário VENDEDOR, REPRESENTANTE E DISTRIBUIDORA se declara ciente que a operadora dos Dados Pessoais compartilhará dados do Usuário COMPRADOR, como: nome completo, endereço, e-mail, telefone, CNPJ, entre outros,, para que esta possa entrar em contato com o Usuário COMPRADOR em caso de cancelamento ou substituição de mercadorias e efetuar a entrega do pedido e recebimento de pagamento pela operação de venda, uma vez que é a exclusiva e direta responsável por este tramite, atingindo assim a finalidade do serviço prestado pelo software desenvolvido, servindo o SUPER DISTRIBUIDOR como mera intermediária de venda por meio do Aplicativo.
O SUPER DISTRIBUIDOR não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o usuário, em quaisquer modalidades (Vendedor – Representante – Comprador – Distribuidor) prestar ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade deste prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
Os Dados Pessoais disponibilizados pelo titular serão objeto de tratamento automatizado, sendo incorporados aos registros eletrônicos de dados pessoais, dos quais o SUPER DISTRIBUIDOR é a OPERADORA e CONTROLADORA DE DADOS, conforme determinado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sem qualquer finalidade de comercialização ou enriquecimento a partir do uso indevido e ilícito deles.
Os dados coletados pela Operadora estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados, podendo serem solicitados pelo Usuário para adquirir informações, requerer alteração e/ou exclusão através do e-mail comercial@superappbr.com.
O SUPER DISTRIBUIDOR é comprometido a preservar a privacidade e segurança de seus usuários, com tal processamento de dados sendo feito em estrita conformidade às leis e regulamentos aplicáveis, em particular com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por isso, é altamente recomendado que os usuários leiam com atenção a presente Política de Privacidade e também, que os Usuários adotem medidas de segurança em seu celular, tais como a instalação de programa antivírus e de firewall contra invasões.
Para a prestação do Serviço o SUPER DISTRIBUIDOR adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, é importante que o USUÁRIO, em quaisquer categorias, tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas. O tratamento de dados pessoais conduzidos pelo SUPER DISTRIBUIDOR é regido como CONTROLADOR e compartilhado com o FONECEDOR, VENDEDOR e REPRESENTANTE.
A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento do Usuário, portanto, tornando-se válido, o usuário manifestará eletronicamente sua aceitação às condições deste termo de condições de Uso e da correspondente Política de Privacidade e segurança de dados ao selecionar a opção “li e concordo com os termos de uso desses serviços” disponível nas páginas de cadastro da plataforma (“aceite eletrônico”), não podendo, a partir deste aceite, escusar-se deles alegando ignorância sobre seu teor e nem quanto a eventuais modificações.
Este termo de Uso e Política de Privacidade sofrerá atualizações sempre que necessárias para melhor atenderem ao negócio realizado diante da legislação pertinente, tendo o Usuário o compromisso de manter-se atualizado perante a este documento e firmando como foro de eleição para dirimir dúvidas a localização da sede da CONTROLADORA.
Dados pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;
Dados: informações coletadas a partir do uso da ferramenta digital;
Controlador de Dados Pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. – SUPER DISTRIBUIDOR
Operador de Dados Pessoais – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. – SUPER DISTRIBUIDOR
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; neste termo também denominado como ‘Clientes’ e ‘Usuário’;
Consentimento - É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
Fornecedor – Empresa fornecedora e responsável pelos produtos e serviços aos quais o SUPER DISTRIBUIDOR atua como mero intermediador da venda. – DISTRIBUIDORA
Vendedor e Representante: Terceiro que participa das cotações e intermediações de venda a partir do SUPER DISTRIBUIDOR.
Finalidade - Trata-se da razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de Dados Pessoais.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
Lei 13.709/18: LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - regulamenta a política de proteção de dados pessoais e privacidade online das informações de usuários e clientes.
Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre seus Dados Pessoais, para fazer uma solicitação de acesso ou correção, para exercer quaisquer direitos aplicáveis, para fazer uma reclamação ou para obter informações sobre nossas políticas e práticas, entre em contato por este e-mail: suporte@superappbr.com Estamos sempre prontos para ouvi-lo.
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